por Gustavo Rocha | set 14, 2022 | Auxílio Acidente, Auxílio Doença
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo de concessão. Com este entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... 
por Gustavo Rocha | set 6, 2022 | Auxílio Doença
O estado de saúde atual dos segurados é avaliado no momento do exame pericial. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o... 
por Gustavo Rocha | ago 11, 2022 | Auxílio Doença
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-doença a um tratorista com insuficiência coronariana crônica. Para os magistrados, o segurado preencheu os requisitos... 
por Gustavo Rocha | jun 14, 2022 | Auxílio Doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da autora. Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1 ) de negar provimento ao recurso, o benefício previdenciário foi... 
por Gustavo Rocha | maio 4, 2022 | Auxílio Doença
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto desempenhava atividade remunerada não precisará ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A... 
por Eduardo D'Aguiar | abr 25, 2022 | Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Benefício Incapacidade, Benefício Previdenciário
O que é benefício de prestação continuada (BPC)? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se trata de um direito garantido para as pessoas elegíveis, no âmbito da Assistência Social, que passam a receber um salário mínimo por mês, o qual atualmente corresponde a R$...
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