por Gustavo Rocha | jul 28, 2022 | Imposto de Renda
As contribuições do assistido destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas dentro do limite previsto pelo artigo 11 da Lei 9.532/1997. Com esse... 
por Gustavo Rocha | jul 27, 2022 | Pensão, Pensão Morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização versando sobre pensão por morte, julgando-o como representativo de controvérsia e fixando a seguinte tese, nos termos do voto do... 
por Gustavo Rocha | jul 26, 2022 | Aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu... 
por Eduardo D'Aguiar | jul 25, 2022 | Auxílio Acidente
O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS é uma autarquia previdenciária que visa o resguardo de seus segurados em situações de perda temporária ou definitiva da capacidade laborativa, aposentadoria, etc. Entre todas essas situações, a perda da capacidade... 
por Gustavo Rocha | jul 21, 2022 | Imposto de Renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade...
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