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Em sessão de julgamento realizada no dia 18 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto da relatora, juíza federal Luciane Merlin Clève... 
por Gustavo Rocha | ago 30, 2022 | Auxílio Emergencial
Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo empregatício passam a ter direito às parcelas residuais caso fiquem novamente desempregados, desde que estivessem cumprindo os requisitos... 
por Gustavo Rocha | ago 25, 2022 | Contribuição Previdenciária
O Supremo Tribunal Federa reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes, carretos e transporte de passageiros. A... 
por Gustavo Rocha | ago 24, 2022 | Benefício Previdenciário
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria criando uma nova exigência para os segurados da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Desde o dia 12 de agosto, o cidadão precisa informar se recebe ou não... 
por Gustavo Rocha | ago 23, 2022 | Aposentadoria
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito do autor que trabalhou...
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