por Gustavo Rocha | jun 22, 2022 | FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) autorizar o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) para amortizar o saldo devedor de débito proveniente de... 
por Gustavo Rocha | jan 28, 2022 | FGTS
A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal... 
por Gustavo Rocha | dez 21, 2021 | FGTS
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor de uma empresa em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situação caracteriza falta grave do... 
por Gustavo Rocha | set 1, 2021 | FGTS
Quando o dependente do trabalhador tem necessidade de acompanhamento permanente de profissionais multidisciplinares fazendo com que o custo de manutenção da sua saúde seja elevado, a condição equipara-se ao quadro de enfermidade grave, apta a permitir o saque do saldo... 
por Gustavo Rocha | jul 30, 2021 | FGTS
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da indústria de Itaquaquecetuba-SP. A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral... 
por Gustavo Rocha | jun 28, 2021 | FGTS
As situações de extrema vulnerabilidade social, como a das pessoas em situação de rua no momento do requerimento, são suficientes para autorizar o saque do saldo do FGTS e do PIS/Pasep (Tema 280). Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos...
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