por Gustavo Rocha | set 30, 2021 | Trabalhista
A vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região assegurou a manutenção do afastamento físico de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até a apreciação do recurso de revista proposto por ela no Tribunal Superior do Trabalho ou... 
por Gustavo Rocha | set 29, 2021 | Aposentadoria
Comprovada a exposição habitual e permanente ao ruído agressivo, a desembargadora Lucia Ursaia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu a atividade especial de um pedreiro e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a lhe conceder... 
por Gustavo Rocha | set 28, 2021 | Trabalhista
Uma trabalhadora recorreu ao TRT da 2ª Região requerendo a nulidade da audiência de 1º grau e da sentença prolatada em razão de dificuldade técnica comprovada para participar virtualmente. Ela teve seu pedido acolhido pela 12ª Turma do Regional. No processo, a mulher... 
por Gustavo Rocha | set 27, 2021 | Hora Extra, Mulher, Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 2017, a regra foi declarada constitucional, com repercussão... 
por Gustavo Rocha | set 24, 2021 | Reintegração Trabalho
O trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso de álcool, cocaína ou outra substância psicoativa não pode ser penalizado com a dispensa por justa causa, pois não se trata de desvio de conduta justificador da rescisão motivada do contrato de...
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