por Gustavo Rocha | ago 31, 2020 | FGTS
Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeira instância e concedeu o direito de saque do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... 
por Gustavo Rocha | ago 28, 2020 | Trabalhista
Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo... 
por Gustavo Rocha | ago 27, 2020 | Trabalhista
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), Maurício Machado Marca, deferiu liminar que garante a uma empregada dos Correios a permanência em trabalho remoto enquanto as escolas de educação infantil não retomam as aulas presenciais na cidade. A... 
por Gustavo Rocha | ago 26, 2020 | Previdenciário
O servidor público que se aposenta tem direito à indenização pelos dias dias de licença-prêmio não usufruídos, independentemente do motivo, durante o exercício de suas funções. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... 
por Gustavo Rocha | ago 25, 2020 | Previdenciário
Cláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia. O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento concluído nesta segunda-feira...
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