por Gustavo Rocha | set 28, 2022 | Benefício Previdenciário
O marco inicial da decadência, nos pedidos de revisão de benefício previdenciário com base em sentença trabalhista, é o trânsito em julgado da decisão na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese em recursos... 
por Gustavo Rocha | set 22, 2022 | Benefício Previdenciário
A mera cessação administrativa do benefício de auxílio-doença já configura pretensão para embasar o interesse processual. É desnecessária a formulação de pedido de prorrogação ou de novo requerimento de concessão. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional... 
por Gustavo Rocha | set 15, 2022 | Benefício Previdenciário
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco... 
por Gustavo Rocha | set 9, 2022 | Benefício Previdenciário
Por considerar que benefícios previdenciários de naturezas distintas permitem a acumulação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, julgou inconstitucional normas de uma lei estadual que exigia a comprovação de dependência econômica... 
por Gustavo Rocha | ago 24, 2022 | Benefício Previdenciário
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria criando uma nova exigência para os segurados da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Desde o dia 12 de agosto, o cidadão precisa informar se recebe ou não... 
por Gustavo Rocha | ago 10, 2022 | Benefício Previdenciário
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), a medida provisória que promoveu mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 1.113/2022, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão...
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