por Gustavo Rocha | dez 1, 2021 | Auxílio Reclusão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016.... 
por Gustavo Rocha | nov 8, 2021 | Auxílio Reclusão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava desempregado tem direito ao pagamento de auxílio-reclusão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi no julgamento de... 
por Gustavo Rocha | nov 23, 2020 | Auxílio Reclusão
A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Tribunal Regional...
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