por Gustavo Rocha | set 29, 2022 | Previdenciário
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária para requerer benefício mesmo que o pedido tenha sido negado em outro processo, caso o autor consiga provas que não foram apresentadas... 
por Gustavo Rocha | set 13, 2022 | Previdenciário
Suspensa até dezembro de 2022, a prova de vida para aposentados e pensionistas vai voltar no ano que vem, mas a responsabilidade de comprovação passará a ser do próprio INSS. É que, a partir de 2023, o INSS vai fazer a prova de vida a partir do cruzamento de... 
por Gustavo Rocha | ago 9, 2022 | Previdenciário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito... 
por Gustavo Rocha | jul 20, 2022 | Previdenciário
A 2ª turma Recursal da SJ/CE manteve sentença que determinou a não devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por erro do INSS. O colegiado fundamentou sua decisão em tese já fixada pelo STJ. Trata-se de recurso do INSS contra... 
por Gustavo Rocha | jul 7, 2022 | Previdenciário
Há 24 anos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) dava um grande passo em direção a um direito fundamental e confirmava a sentença do então juiz federal, hoje desembargador, Roger Raupp Rios, incluindo como dependente no Plano de Assistência... 
por Gustavo Rocha | jun 29, 2022 | Previdenciário
Não é cabível a devolução de valores recebidos a título de complementação de aposentadoria por força de decisão judicial transitada em julgado, mesmo que ela seja posteriormente desconstituída. Nessas hipóteses, é inafastável o reconhecimento da boa-fé do...
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