por Gustavo Rocha | set 14, 2022 | Auxílio Acidente, Auxílio Doença
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo de concessão. Com este entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... 
por Eduardo D'Aguiar | jul 25, 2022 | Auxílio Acidente
O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS é uma autarquia previdenciária que visa o resguardo de seus segurados em situações de perda temporária ou definitiva da capacidade laborativa, aposentadoria, etc. Entre todas essas situações, a perda da capacidade... 
por Eduardo D'Aguiar | abr 25, 2022 | Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Benefício Incapacidade, Benefício Previdenciário
O que é benefício de prestação continuada (BPC)? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se trata de um direito garantido para as pessoas elegíveis, no âmbito da Assistência Social, que passam a receber um salário mínimo por mês, o qual atualmente corresponde a R$... 
por Eduardo D'Aguiar | fev 25, 2022 | Auxílio Acidente, Auxílio Doença
Perícia médica INSS: o que é? A perícia médica é um procedimento obrigatório que é realizado por um médico perito habilitado do INSS, com o objetivo de avaliar a existência de doença que impeça o segurado de trabalhar ou que possa prejudicar a sua saúde em razão de... 
por Gustavo Rocha | jan 14, 2022 | Auxílio Acidente
Entregadores de empresas de aplicativo afastados do trabalho por contaminação pela Covid-19 têm direito a ajuda financeira e seguro para casos de acidentes durante o exercício de suas atividades. A exigência consta de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro... 
por Gustavo Rocha | jul 29, 2021 | Auxílio Acidente
É cabível o auxílio-acidente ao trabalhador que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente laboral, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa. O entendimento é da 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São...
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