por Gustavo Rocha | jul 20, 2022 | Previdenciário
A 2ª turma Recursal da SJ/CE manteve sentença que determinou a não devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por erro do INSS. O colegiado fundamentou sua decisão em tese já fixada pelo STJ. Trata-se de recurso do INSS contra... por Gustavo Rocha | jul 19, 2022 | Aposentadoria
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos policiais e bombeiros militares aposentados, desligados da corporação por falta disciplinar, os proventos correspondentes ao seu posto quando na ativa e o tempo de... por Gustavo Rocha | jul 14, 2022 | Licença Prêmio
O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por ele fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Não é necessário comprovar que o benefício não foi gozado por necessidade do... por Gustavo Rocha | jul 13, 2022 | Aposentadoria, Benefício Previdenciário
Se uma pessoa pede a aposentadoria, mas ela é negada pelo INSS, e uma decisão judicial posteriormente reconhece que ela era devida, esse segurado tem direito a receber o benefício desde a data inicial do pedido. Além disso, se ele continuar a contribuir nesse período... por Gustavo Rocha | jul 12, 2022 | Pensão
Quem pode solicitar a Pensão integral pelo INSS? Desde a reforma da Previdência de 2019, as pensões por morte são pagas às famílias dos segurados mortos com a incidência de redutores. De lá para cá, os valores dos benefícios são calculados de acordo com a quantidade...
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