por Gustavo Rocha | jun 8, 2022 | Benefício Previdenciário
O pedido de concessão ou de restabelecimento de benefício previdenciário não pode ser inviabilizado em razão do transcurso de qualquer lapso temporal, seja decadencial ou prescricional. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu... por Gustavo Rocha | jun 7, 2022 | Previdenciário
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), também conhecido como “extrato previdenciário” e “extrato do Cnis”, é um documento que reúne todos os vínculos trabalhistas e previdenciários daquele cidadão. No Cnis é possível consultar o período trabalhado, quem... por Gustavo Rocha | jun 2, 2022 | Aposentadoria
Para que seja atendida a regra do artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, basta que haja o abatimento dos valores recebidos a título de... por Gustavo Rocha | jun 1, 2022 | Pensão Morte
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo com o...
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