por Gustavo Rocha | nov 23, 2021 | Aposentadoria
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado). Ausente tal dado, deverá ser adotado... por Gustavo Rocha | nov 22, 2021 | Previdenciário
Para concessão de benefício assistencial ao idoso, basta a constatação de insuficiência de meios para que ele viva dignamente, não sendo necessário o estado de miserabilidade extrema. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu benefício... por Gustavo Rocha | nov 19, 2021 | Trabalhista
A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que a atividade é perigosa para os empregados e o risco é maior do que o da média dos demais trabalhadores. A partir desse entendimento, a Subseção I... por Gustavo Rocha | nov 18, 2021 | Previdenciário
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a um... por Gustavo Rocha | nov 17, 2021 | Aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), nove meses antes de completar as condições para assegurar o direito à estabilidade pré-aposentadoria. A decisão segue a...
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