por Gustavo Rocha | ago 17, 2020 | Auxílio Maternidade
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do exercício da atividade rural, nos... por Gustavo Rocha | ago 14, 2020 | Trabalhista
O Banco do Brasil deverá deixar de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista(SP) os funcionários que voltaram a atuar nessa modalidade, mas declararam viver com pessoas do grupo de risco da covid-19. A decisão, em caráter liminar, estende-se... por Gustavo Rocha | ago 13, 2020 | Indenização
Um supermercado de São Paulo foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi submetido a situações que atentaram contra... por Gustavo Rocha | ago 12, 2020 | Pensão Morte
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem de 60 anos que é absolutamente incapaz por invalidez e que perdeu a mãe em junho de 2000, da qual dependia... por Gustavo Rocha | ago 11, 2020 | Penhora, Trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei...
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