Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
https://www.conjur.com.br/2020-jan-16/pensao-morte-paga-igualmente-ex-mulher-viuva
INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-inss-e-condenado-a-conceder-beneficio-de-aposentadoria-por-idade-o-trabalhador-rural.htm
TRF1 mantém sentença que condenou empresa a ressarcir INSS valores de benefícios decorrentes de acidente de trabalho de empregado
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/797128596/decisao-trf1-mantem-sentenca-que-condenou-empresa-a-ressarcir-inss-valores-de-beneficios-decorrentes-de-acidente-de-trabalho-de-empregado
OAB solicita providências ao INSS para atendimento aos beneficiários e à população
https://www.oab.org.br/noticia/57876/oab-solicita-providencias-ao-inss-para-atendimento-aos-beneficiarios-e-a-populacao
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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