TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14896
Mantida a decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-mantida-a-decisao-que-concedeu-acrescimo-de-25-a-beneficiaria-que-necessitava-de-assistencia-permanente.htm
Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho
https://bemnoticias.com.br/beneficio-deve-ser-pago-a-dependente-de-segurado-morto-em-acidente-de-trabalho/
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
https://www.conjur.com.br/2019-nov-17/loja-indenizar-cliente-produto-entregue-outra-pessoa
Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor
https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/veja-stj-julgado-dever-informacao-consumidor
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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