O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14861
Mulher que mentiu em ação previdenciária tem condenação confirmada
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14853
A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14855
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Ex-empregadora-nao-tem-legitimidade-passiva-em-acao-que-discute-manutencao-de-plano-de-saude-para-aposentado.aspx
TRF4: Tribunal confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida
http://www.ibdfam.org.br/noticias/na-midia/18128/TRF4%3A+Tribunal+confirma+pens%C3%A3o+por+morte+a+crian%C3%A7as+com+m%C3%A3e+desaparecida%22
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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