O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14861
Mulher que mentiu em ação previdenciária tem condenação confirmada
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14853
A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14855
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Ex-empregadora-nao-tem-legitimidade-passiva-em-acao-que-discute-manutencao-de-plano-de-saude-para-aposentado.aspx
TRF4: Tribunal confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida
http://www.ibdfam.org.br/noticias/na-midia/18128/TRF4%3A+Tribunal+confirma+pens%C3%A3o+por+morte+a+crian%C3%A7as+com+m%C3%A3e+desaparecida%22
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Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada na entrada e saída do serviço. De acordo com a trabalhadora, a...
Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva e a família dele estão em situação de risco social e desamparo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (10/5),...
Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF
O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias. Esse foi o entendimento unânime do pleno do Supremo Tribunal Federal, nesta...
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