2ª Turma Recursal Cível do RS julga indevida cobrança de taxa contra roubo por locadora de carros
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=485376
Terceira Turma, do STJ, restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
https://jusdecisum.jusbrasil.com.br/noticias/773482464/terceira-turma-restabelece-indenizacao-de-r-10-mil-por-atraso-na-entrega-de-imovel-do-minha-casa-minha-vida?ref=feed
O que muda na sua aposentadoria com a reforma da previdência
https://bettencourt.jusbrasil.com.br/noticias/773454460/o-que-muda-na-sua-aposentadoria-com-a-reforma-da-previdencia?ref=feed
Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/plano-de-saude-deve-reembolsar-usuaria-atendida-em-hospital-nao-credenciado
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
https://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/21787/Aviso-previo-indenizado-nao-integra-salario-de-contribuicao-para-o-INSS
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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