Pessoas com fibromialgia podem ser dispensadas de prazo de carência para receber benefícios do INSS
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/10/pessoas-com-fibromialgia-podem-ser-dispensadas-de-prazo-de-carencia-para-receber-beneficios-do-inss
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/montadora-e-condenada-por-submeter-empregada-a-ocio-forcado?inheritRedirect=false
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ferias-tratamento-diferenciado-em-razao-da-idade-fere-principio-da-igualdade?inheritRedirect=false
Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/767933995/decisao-beneficiario-do-inss-tem-10-anos-para-requerer-revisao-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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