Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/763427381/decisao-vigilante-em-atividade-sob-condicoes-prejudiciais-a-saude-faz-jus-a-aposentadoria-especial
Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/762894566/decisao-aluno-aprendiz-menor-de-14-anos-tem-direito-ao-computo-do-tempo-para-fins-de-aposentadoria
Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14777
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
https://tst.jusbrasil.com.br/noticias/763119938/tst-afasta-possibilidade-de-cumulacao-de-adicionais-de-insalubridade-e-de-periculosidade
TRF1 decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/764590055/decisao-trf1-decide-que-situacao-de-vulnerabilidade-social-e-identificada-em-elementos-constantes-do-processo
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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