Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14755
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/acao-ajuizada-tres-anos-apos-a-morte-de-empregado-e-extinta
Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/260930
Tribunal decide que piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/09/17/tribunal-decide-que-piloto-de-aviao-tem-direito-a-contagem-de-tempo-especial.htm?cmpid=copiaecola
Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14746
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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