Vínculos empregatícios urbanos descaracterizam a condição de trabalhador rural em regime de economia familiar
http://www.lex.com.br/noticia_27823528_VINCULOS_EMPREGATICIOS_URBANOS_DESCARACTERIZAM_A_CONDICAO_DE_TRABALHADOR_RURAL_EM_REGIME_DE_ECONOMIA_FAMILIAR.aspx
Empregador que não deixa funcionário voltar ao trabalho após alta do INSS pode pagar indenização
https://extra.globo.com/noticias/economia/empregador-que-nao-deixa-funcionario-voltar-ao-trabalho-apos-alta-do-inss-pode-pagar-indenizacao-23731797.html
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/13/reforma-da-previdencia-entenda-a-proposta-ponto-a-ponto2.ghtml
Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/segurado-preso-tem-protecao-previdenciaria-assegurada-pelo-periodo-de-doze-meses-apos-sua-soltura/
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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