Vínculos empregatícios urbanos descaracterizam a condição de trabalhador rural em regime de economia familiar
http://www.lex.com.br/noticia_27823528_VINCULOS_EMPREGATICIOS_URBANOS_DESCARACTERIZAM_A_CONDICAO_DE_TRABALHADOR_RURAL_EM_REGIME_DE_ECONOMIA_FAMILIAR.aspx
Empregador que não deixa funcionário voltar ao trabalho após alta do INSS pode pagar indenização
https://extra.globo.com/noticias/economia/empregador-que-nao-deixa-funcionario-voltar-ao-trabalho-apos-alta-do-inss-pode-pagar-indenizacao-23731797.html
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/13/reforma-da-previdencia-entenda-a-proposta-ponto-a-ponto2.ghtml
Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/segurado-preso-tem-protecao-previdenciaria-assegurada-pelo-periodo-de-doze-meses-apos-sua-soltura/
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MP que simplifica concessão de benefícios do INSS vai a sanção
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), a medida provisória que promoveu mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 1.113/2022, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão...
Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito...
INSS terá de indenizar segurado por sucessivas interrupções em aposentadoria
Sucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, por unanimidade, a...
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