Benefícios do INSS têm novas regras, de acordo com MP aprovada no Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/06/beneficios-do-inss-tem-novas-regras-de-acordo-com-mp-aprovada-no-senado
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
https://www.jornalcontabil.com.br/deixar-de-recolher-a-contribuicao-previdenciaria-dos-funcionarios-so-e-crime-se-ficar-comprovado-o-dolo/
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pedido-de-prioridade-de-tramita%C3%A7%C3%A3o-processual-por-idade-deve-ser-feito-pelo-pr%C3%B3prio-idoso
DECISÃO: Vigilante de universidade não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/716630082/decisao-vigilante-de-universidade-nao-faz-jus-ao-recebimento-de-adicional-de-periculosidade
Horas cumpridas remotamente por professor não constituem sobrecarga de trabalho para fins de acumulação
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/horas-cumpridas-remotamente-por-professor-nao-constituem-sobrecarga-de-trabalho-para-fins-de-acumulacao/
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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