Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral
http://www.lex.com.br/noticia_27804868_INDEFERIMENTO_DE_BENEFICIO_PREVIDENCIARIO_PELO_INSS_NAO_GERA_REPARACAO_MORAL.aspx
Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST
https://www.conjur.com.br/2019-abr-19/agravamento-doenca-degenerativa-gera-indenizacao-tst
Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho
https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/reflexoes-trabalhistas-nexo-causal-ou-concausal-entre-doenca-trabalho
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/stj-definir-requisitos-concessao-aposentadoria-hibrida
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Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada na entrada e saída do serviço. De acordo com a trabalhadora, a...
Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva e a família dele estão em situação de risco social e desamparo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (10/5),...
Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF
O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias. Esse foi o entendimento unânime do pleno do Supremo Tribunal Federal, nesta...
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