Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral
http://www.lex.com.br/noticia_27804868_INDEFERIMENTO_DE_BENEFICIO_PREVIDENCIARIO_PELO_INSS_NAO_GERA_REPARACAO_MORAL.aspx
Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST
https://www.conjur.com.br/2019-abr-19/agravamento-doenca-degenerativa-gera-indenizacao-tst
Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho
https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/reflexoes-trabalhistas-nexo-causal-ou-concausal-entre-doenca-trabalho
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/stj-definir-requisitos-concessao-aposentadoria-hibrida
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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