Sentença trabalhista pode ser considerada como prova material para concessão de aposentadoria por idade
https://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=134389&nome=sentenca_trabalhista_pode_ser_considerada_como_prova_material_para_concessao_de_aposentadoria_por_idade
STJ julga recurso sobre devolução de benefício pago a mais do INSS
https://www.conjur.com.br/2019-abr-10/stj-julga-recurso-devolucao-beneficio-pago-inss
Aposentadoria especial para trabalhadores que exercem a coleta de lixo.
https://grupomartinsadv.jusbrasil.com.br/artigos/686738852/aposentadoria-especial-para-trabalhadores-que-exercem-a-coleta-de-lixo
Agente de saúde que visita doentes deve receber adicional de insalubridade
https://www.conjur.com.br/2019-abr-12/agente-saude-visita-doentes-recebe-insalubridade
Por contato com lixo urbano, varrer rua gera adicional máximo de insalubridade
https://www.conjur.com.br/2019-abr-10/varrer-rua-gera-adicional-insalubridade-grau-maximo
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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