Entregador da Coca-Cola será indenizado em R$ 10 mil por agravamento de doença
https://www.trt5.jus.br/noticias/entregador-coca-cola-sera-indenizado-r-10-mil-agravamento-doenca
Constatada incapacidade parcial e permanente, decisão judicial poderá encaminhar segurado para análise de elegibilidade à reabilitação profissional
https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2019/03-marco/constatada-incapacidade-parcial-e-permanente-decisao-judicial-podera-encaminhar-segurado-para-analise-de-elegibilidade-a-reabilitacao-profissional
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Prazo-decadencial-para-revis%C3%A3o-de-benef%C3%ADcio-origin%C3%A1rio-n%C3%A3o-%C3%A9-renovado-na-concess%C3%A3o-de-pens%C3%A3o-por-morte
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Penhora-sobre-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a-n%C3%A3o-%C3%A9-admitida-quando-viola-dignidade-do-devedor,-decide-Quarta-Turma
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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o...
INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um...
TRT da 23ª Região (MT) decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª...
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