Revertida justa causa de trabalhadora demitida enquanto recorria de alta dada pelo INSS
https://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-juridico/-/asset_publisher/4CWV1Hl2rJQT/content/revertida-justa-causa-de-trabalhadora-demitida-enquanto-recorria-de-alta-dada-pelo-inss/21078
Enfermeira Cooperativada tem vínculo de emprego reconhecido
https://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-juridico/-/asset_publisher/4CWV1Hl2rJQT/content/enfermeira-cooperativada-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido/21078
DECISÃO: Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/681739383/decisao-beneficiario-que-nao-comunicou-alteracao-de-endereco-ao-inss-nao-pode-alegar-falta-de-oportunidade-para-responder-ao-processo
Pensão por morte é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/pensao-por-morte-e-regido-pela-lei-vigente-a-epoca-do-obito-do-instituidor/
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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o...
INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um...
TRT da 23ª Região (MT) decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª...
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