Revertida justa causa de trabalhadora demitida enquanto recorria de alta dada pelo INSS
https://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-juridico/-/asset_publisher/4CWV1Hl2rJQT/content/revertida-justa-causa-de-trabalhadora-demitida-enquanto-recorria-de-alta-dada-pelo-inss/21078
Enfermeira Cooperativada tem vínculo de emprego reconhecido
https://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-juridico/-/asset_publisher/4CWV1Hl2rJQT/content/enfermeira-cooperativada-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido/21078
DECISÃO: Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/681739383/decisao-beneficiario-que-nao-comunicou-alteracao-de-endereco-ao-inss-nao-pode-alegar-falta-de-oportunidade-para-responder-ao-processo
Pensão por morte é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/pensao-por-morte-e-regido-pela-lei-vigente-a-epoca-do-obito-do-instituidor/
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Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de...
Seleções de engenheiros em Imbituba e Jaguaruna devem respeitar piso da categoria
A Justiça Federal concedeu, esta semana, liminares ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina liminares determinando a prefeituras que retifiquem editais de processos de seleção de engenheiros, para adequação ao piso salarial da categoria....
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que...
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