201710.17
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FGTS de trabalhadora é liberado para reforma da casa própria

Para terminar a construção de uma casa é preciso somar dois itens importantes: paciência e dinheiro. E na hora da reforma, essa matemática não é muito diferente. O orçamento, quase sempre, termina antes do fim da obra. A repórter Roberta Nunes mostra que, em Goiás, uma trabalhadora queria usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, para reformar a residência. Ela entrou na Justiça e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o FGTS não se restringe apenas à aquisição de um imóvel.

No lugar de remédios, agulhas. Na busca por terapias alternativas, contra dores físicas e emocionais, muitos pacientes encontram alívio na acupuntura. A terapia milenar chinesa ajuda a tratar doenças e a melhorar a saúde, e não é uma atividade exclusiva para médicos. A repórter Letícia Lagoa traz detalhes da decisão da Justiça Federal que garantiu o funcionamento de uma tradicional escola de acupuntura em São Paulo.

Aluno que reclama da prova e do professor que deu nota baixa é comum. Estudante que não se conforma com o resultado do vestibular também. Mas existem casos de concurseiros que vão à luta para mudar o resultado do gabarito. O repórter Alessandro Vieira conta como, em Alagoas, um candidato tentou anular uma questão discursiva de um concurso. No entanto, ele não teve sucesso. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido com base em julgamento anterior do Supremo Tribunal Federal que decidiu: não cabe ao Judiciário interferir na correção de provas de concurso.

A sabedoria popular diz que mãe é quem cria. E como filho não vem com manual de instruções, é com o tempo que a mulher e a criança vão criar os laços de amor, de educação e de afinidade. Baseada nesses princípios, uma servidora do sul do País teve que entrar na Justiça para conseguir o mesmo tempo de licença maternidade das mães biológicas, que é de 120 dias prorrogáveis por mais 60. A decisão da Justiça Federal de Florianópolis determinou a licença maternidade igual para todas as mães, biológicas ou não.

Fonte: Conselho da Justiça Federal

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