Tratamento com ajuda da lei
201710.31
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Tratamento com ajuda da lei

Ações na Justiça por atendimento dos planos de saúde não param de crescer. Só em São Paulo, foram 117 julgamentos por dia útil no primeiro semestre. Foram quase 30 anos de boletos mensais pagos em dia até que nos últimos meses a saúde da senhora Virginia Rebeis Farha, moradora de Bauru, interior de São Paulo,…

Sentença trabalhista que reconhece a existência de vínculo empregatício não faz coisa julgada para efeito previdenciário
201710.27
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Sentença trabalhista que reconhece a existência de vínculo empregatício não faz coisa julgada para efeito previdenciário

Sentença trabalhista homologatória reconhecendo vínculo empregatício não é prova suficiente para a demonstração da relação de emprego para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença que havia concedido ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez com base unicamente na sentença proferida pela Justiça do…

Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância
201710.26
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Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um ex-funcionário da Masa da Amazônia Ltda. exposto a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)….

Músico que faz shows toda semana e recebe todo mês tem vínculo com empregador
201710.23
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Músico que faz shows toda semana e recebe todo mês tem vínculo com empregador

Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows promovidos por elas pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício entre o período de 2011 e 2015. Ele recorreu da sentença (decisão de 1º grau) que julgara improcedente o seu pedido. Os magistrados da 17ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria…

Pacientes reclamam de atraso de remédio por ministério
201710.19
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Pacientes reclamam de atraso de remédio por ministério

Falta de entrega de medicamento de alto custo já causou até internação; pasta diz que serviço será retomado Pacientes que entraram na Justiça para receber o medicamento de alto custo Eculizumabe, conhecido pelo nome comercial Soliris, afirmam que a distribuição do remédio, feita pelo Ministério da Saúde, está atrasada há um mês, afetando a saúde…