Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico
201708.16
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Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico

A Seara Alimentos deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de auxílio-doença pagos à funcionária que se acidentou durante o trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabiliza a empresa pelo acidente. Em 2012, a funcionária operava uma máquina de higienização e limpeza…

Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
201708.14
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Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático

A Segunda Turma do Tribunal Superior condenou o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. – IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento da relação empregatícia. Além da reparação…

Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso salarial de R$ 2.811
201708.09
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Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso salarial de R$ 2.811

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com duas emendas, proposta que regulamenta a profissão de garçom – reconhecido no texto como aquele que, em estabelecimentos do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares, exerce a função de servir alimentos e bebidas a clientes. O texto aprovado assegura ao garçom o direito…

Hospitais têm responsabilidade por golpes, diz direito do consumidor
201708.07
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Hospitais têm responsabilidade por golpes, diz direito do consumidor

Golpistas achacam parentes de doentes pedindo dinheiro para exames. Funcionários acabam fornecendo informações que ajudam golpistas. As reportagens que o Jornal Nacional mostrou na semana passada sobre golpes aplicados por presidiários em pessoas que têm parentes internados em UTIs chamaram a atenção de órgãos de defesa do consumidor. Eles cobram uma responsabilidade dos hospitais pelo…

Medida Provisória reduz contribuição previdenciária
201708.04
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Medida Provisória reduz contribuição previdenciária

Presidente do IBDP questiona o porquê do governo abrir mão de receitas se o grande motivo das reformas é de que a conta não fecha                 Na segunda-feira (31) foi anunciado pelo Governo uma Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à…