Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde
201705.12
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Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde

Uma vigilante que trabalhava em unidade de saúde do município de Uberlândia, em virtude de contrato de parceria firmado entre o município e sua real empregadora, a Fundação Maçônica Manoel dos Santos, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade de forma cumulativa. O caso foi analisado pelo juiz…

Vendedor da Claro compelido a enganar clientes em ofertas deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
201705.10
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Vendedor da Claro compelido a enganar clientes em ofertas deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral

Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar serviços…

Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários
201705.09
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Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários

O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). A reclamação de direitos envolvendo instituições financeiras representaram 39% do total de assuntos em ações judiciais apresentadas no ano passado no campo…

Decisão permite que estrangeira residente no Brasil pleiteie benefício assistencial
201705.08
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Decisão permite que estrangeira residente no Brasil pleiteie benefício assistencial

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar pedido de uma estrangeira – de origem japonesa – e, se preenchidos todos os requisitos exigidos, conceder-lhe o benefício assistencial pleiteado, baseado na Lei da Assistência Social (LOAS)….

Costureira que adquiriu LER e DORT em confecção será indenizada
201705.04
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Costureira que adquiriu LER e DORT em confecção será indenizada

Uma costureira que desenvolveu LER/DORT (lesõespor esforços repetitivos e distúrbios osteo musculares relacionados ao trabalho)será indenizada pela empresa por danos morais e materiais decorrentes dadoença ocupacional. A decisão foi por maioria dos membros da PrimeiraTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que julgou o recurso daspartes. A trabalhadora foi contratada em 2007 para…

Juizados Federais garantem direitos previdenciários negados pelo INSS em Alagoas
201705.02
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Juizados Federais garantem direitos previdenciários negados pelo INSS em Alagoas

odos os meses, cerca de mil pessoas têm seus pedidos de benefícios previdenciários negados pelo INSS em Alagoas, sejam de aposentadorias por invalidez, por idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, acidente, pensão por morte e amparo social. Essas pessoas vão, então, em busca dos Juizados Especiais Federais (JEFs), da Justiça…

Contratos eletrônicos de compra na internet e a proteção do consumidor
201704.26
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Contratos eletrônicos de compra na internet e a proteção do consumidor

A contratação eletrônica na internet envolve uma verdadeira transformação nas experiências de consumo, atraindo o consumidor como poder de novidade e animação de si[1]. Sobretudo com o aumento do acesso à internet por meio da telefonia celular, o consumidor está atualmente conectado 24 horas por dia, sendo cada movimento do ambiente virtual capturado e armazenado…

Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
201704.19
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Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

Taxa anual cobrada foi de 706,42%. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superiores à média praticada pelo mercado no mesmo período. A taxa anual de juros da operação foi da…