Pacientes reclamam de atraso de remédio por ministério
201710.19
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Pacientes reclamam de atraso de remédio por ministério

Falta de entrega de medicamento de alto custo já causou até internação; pasta diz que serviço será retomado Pacientes que entraram na Justiça para receber o medicamento de alto custo Eculizumabe, conhecido pelo nome comercial Soliris, afirmam que a distribuição do remédio, feita pelo Ministério da Saúde, está atrasada há um mês, afetando a saúde…

Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado
201710.03
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Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado

É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período anterior à Medida Provisória 1.523/1996, a qual passou a permitir…

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
201710.02
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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia…