Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
201706.21
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Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. A Turma afastou o argumento de que houve afronta aos princípios da…

INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida
201706.20
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INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida

Para magistrados, cancelamento do benefício do segurado da Previdência Social afronta decisão judicial A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ter o benefício de auxílio-doença…

Trabalhador dispensado no período pré-aposentadoria será indenizado
201706.07
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Trabalhador dispensado no período pré-aposentadoria será indenizado

A Terceira Turma do TRT11 manteve sentença parcialmente procedente, reconhecendo a estabilidade prevista em norma coletiva Um trabalhador dispensado sem justa causa quando faltavam onze meses e um dia para sua aposentadoria vai receber R$ 79.215,06 a título de indenização substitutiva prevista em norma coletiva da categoria. A decisão unânime é da Terceira Turma do…

Exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial
201706.06
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Exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que concedeu a segurança para reconhecer como de atividade especial os períodos laborados por um beneficiário, ora parte impetrante, e determinou a concessão de aposentadoria especial ao requerente….

Quando começa a contar o prazo de 5 anos no qual o nome do consumidor pode permanecer negativado?
201706.05
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Quando começa a contar o prazo de 5 anos no qual o nome do consumidor pode permanecer negativado?

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de 5 anos. O termo inicial deste prazo inicia-se no dia subsequente ao vencimento da obrigação não paga, independentemente da data da inscrição no cadastro. Assim, vencida e não paga a obrigação, inicia-se no dia seguinte a…