Estabilidade da gestante nos contratos com prazo determinado
201601.28
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Estabilidade da gestante nos contratos com prazo determinado

Por Marcia Bello* Temos enfrentado alguns questionamentos das empresas em relação à estabilidade de empregada gestante contratada mediante a modalidade de contrato por prazo determinado. A princípio, importante verificar o conceito de contrato por prazo determinado, que conforme dispõe o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho é aquele cuja vigência dependa de termo…

Conheça seus direitos em caso de problemas com voos
201601.27
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Conheça seus direitos em caso de problemas com voos

Caso seu voo atrase ou seja cancelado devido a problemas climáticos, a empresa deve arcar com as despesas dos passageiros A resolução 141/2010 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamenta o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou então por impedimento do embarque por excesso de passageiros – o chamado…

Quebra de contrato mantém telefonia no topo das queixas
201601.26
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Quebra de contrato mantém telefonia no topo das queixas

Setorrespondeu por 24% do total de 8.236 reclamações protocoladas em 2015 no Procon Assembleia de Minas Gerais. Aumento na demanda de negociação de dívidas surpreendeu Pelo terceiro ano, o setor de telefonia lidera o balanço de reclamações registradas pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon-MG). De janeiro a dezembro de 2015, a instituição…

A Usucapião Extrajudicial
201601.25
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A Usucapião Extrajudicial

O novo Código de Processo Civil inseriu o artigo 216-A, na Lei de Registros Públicos (6.015/73) e trouxe uma grande novidade quanto a usucapião: a extrajudicial, com a participação do Tabelião de Notas e do Registrador de Imóveis nesse procedimento e sem a necessidade do Poder Judiciário reconhecer a propriedade. O reconhecimento extrajudicial da usucapião…

As 10 Dúvidas mais Frequentes em Direito do Consumidor  Toni de Bulhões
201601.21
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As 10 Dúvidas mais Frequentes em Direito do Consumidor Toni de Bulhões

É comum que diariamente o consumidor se depare com dúvidas no que diz respeito a trocas, devoluções, produtos não solicitados, produtos viciados, dentre outras. Indagações essas que nem sempre são devidamente esclarecidas e que a mera disponibilidade de informações e o interesse de resolver o problema, são essenciais para uma harmonia de interesses entre fornecedor…