MONTADOR DE MÓVEIS QUE SE DESLOCA DE MOTOCICLETA TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
201606.13
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MONTADOR DE MÓVEIS QUE SE DESLOCA DE MOTOCICLETA TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços. De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre…

PF do RS indicia 19 por fraude contra Previdência e seguro-desemprego
201606.10
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PF do RS indicia 19 por fraude contra Previdência e seguro-desemprego

Organização criminosa e falsificação de documento estão entre os crimes. Somente no seguro-desemprego, fraude chega a R$ 15 milhões. A Polícia Federal já indiciou 19 pessoas dentro da investigação sobre fraude na Previdência e no seguro-desemprego no Rio Grande do Sul. Uma força-tarefa desencadeada na quarta-feira (8) desarticulou o esquema na Região Metropolitana de Porto…

Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
201606.07
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Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

O servidor público que tenha exercido atividades em condições insalubres, penosas ou perigosas quando trabalhava sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito à contagem especial desse período para fins de aposentadoria. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado em julgamento de ação na qual servidor público federal, anteriormente agente…

Há déficit na previdência? De quem é a culpa?
201606.01
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Há déficit na previdência? De quem é a culpa?

Muito tem se falado nos últimos dias sobre a necessidade urgente de reforma na previdência. O motivo é a necessidade de ajuste fiscal e o déficit vem sendo o centro do debate, com prejuízos que ultrapassam os 100 bilhões, em relação à 2015. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) acredita que primeiro é necessário…