Regras da ANS para cancelar plano de saúde começam a valer; entenda
201705.18
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Regras da ANS para cancelar plano de saúde começam a valer; entenda

Cancelamento será imediato, inclusive para devedores; consumidor deve fazer denúncia à ANS em caso de descumprimento da operadora, diz especialista As novas regras que regulamentam o cancelamento de planos de saúde começam a valer a partir desta quarta-feira (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a resolução 412 se aplica apenas a planos…

Garantido atrasados a aposentado por idade rural
201705.16
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Garantido atrasados a aposentado por idade rural

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que são devidas ao segurado E.J.C. parcelas da aposentadoria por idade a que faz direito, e que não foram pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período entre o requerimento do benefício pelo autor e a sua concessão…

O que a Uber faz em casos de acidente?
201705.15
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O que a Uber faz em casos de acidente?

Caso um risco à segurança seja detectado pelo consumidor, advogada recomenda que o serviço seja interrompido e que outra solicitação seja feita Você é um consumidor que costuma usar algum aplicativo para se locomover pela cidade? Se a resposta é sim, já se perguntou o que acontece em caso de acidente ou alguma irresponsabilidade por…

Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde
201705.12
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Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde

Uma vigilante que trabalhava em unidade de saúde do município de Uberlândia, em virtude de contrato de parceria firmado entre o município e sua real empregadora, a Fundação Maçônica Manoel dos Santos, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade de forma cumulativa. O caso foi analisado pelo juiz…

Vendedor da Claro compelido a enganar clientes em ofertas deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
201705.10
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Vendedor da Claro compelido a enganar clientes em ofertas deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral

Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar serviços…

Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários
201705.09
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Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários

O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). A reclamação de direitos envolvendo instituições financeiras representaram 39% do total de assuntos em ações judiciais apresentadas no ano passado no campo…

Decisão permite que estrangeira residente no Brasil pleiteie benefício assistencial
201705.08
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Decisão permite que estrangeira residente no Brasil pleiteie benefício assistencial

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar pedido de uma estrangeira – de origem japonesa – e, se preenchidos todos os requisitos exigidos, conceder-lhe o benefício assistencial pleiteado, baseado na Lei da Assistência Social (LOAS)….

Costureira que adquiriu LER e DORT em confecção será indenizada
201705.04
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Costureira que adquiriu LER e DORT em confecção será indenizada

Uma costureira que desenvolveu LER/DORT (lesõespor esforços repetitivos e distúrbios osteo musculares relacionados ao trabalho)será indenizada pela empresa por danos morais e materiais decorrentes dadoença ocupacional. A decisão foi por maioria dos membros da PrimeiraTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que julgou o recurso daspartes. A trabalhadora foi contratada em 2007 para…