DIREITO PREVIDENCIÁRIO
previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O Artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral de Previdência Social.
O escritório D’Aguiar & Associados Advogados tem uma das equipes mais qualificadas do estado para oferecer todo o apoio jurídico necessário. Encaminhamos o seu benefício junto ao INSS: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, revisão previdenciária, Loas, BPC, idoso e incapaz.

DIREITO TRABALHISTA
direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
O escritório D’Aguiar & Associados Advogados está pronto para assisti-lo e defender seus direitos em questões como horas extras, adicional noturno, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), adicionais de insalubridade e periculosidade, assédio moral e rescisão de contrato.

572498-Erros-ao-pagar-as-dívidasDIREITO DO CONSUMIDOR – COBRANÇAS INDEVIDAS
Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. O instrumento mais importante da matéria é a Lei Federal número 8078/90, de 11 de setembro de 1990, que disciplina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. É através deste instrumento que a matéria do Direito do Consumidor tem a sua base em meio ao ordenamento jurídico brasileiro.
O escritório D’Aguiar & Associados Advogados vai defendê-lo em ações contra cobranças indevidas, abusivas ou fora do estabelecido pelas agências reguladoras. Procure-nos para conhecer e buscar seus direitos.